Julgue o item a seguir.
O direito universal à saúde, abrangendo todos os níveis de
complexidade – primário, secundário e terciário –
constitui um imperativo ético e jurídico, alicerçado na
premissa de que a saúde é um bem público fundamental,
exigindo a implementação de políticas públicas robustas
e intersetoriais que garantam a equidade no acesso aos
serviços de saúde, a continuidade do cuidado e a
integralidade das ações de promoção, prevenção,
tratamento e reabilitação, de forma a assegurar a plena
realização do direito humano à saúde para todos os
indivíduos, independentemente de sua condição
socioeconômica ou localização geográfica.