As imunidades se consubstanciam em regras negativas
de competência tributária, definidas pela Constituição
Federal, enquadrando-se nas limitações constitucionais
ao poder de tributar. Com relação ao tema, analise as
assertivas abaixo:
I.A imunidade subjetiva é aquela outorgada em função
da pessoa do contribuinte, podendo ser citado como
exemplo, a imunidade recíproca, prevista no artigo 150,
VI, "a", da CF.
II.A imunidade objetiva é aquela na qual se exclui a
tributação que incidiria sobre um bem, riqueza ou
operação de maneira objetiva, sem levar em
consideração o seu titular. A imunidade concedida aos
livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua
impressão (artigo 150, VI, "d", da CF) é um exemplo
dessa classificação.
III.A imunidade mista pressupõe a presença de um
critério de imunidade subjetiva e um critério de
imunidade objetiva. O exemplo mais comum diz respeito
a imunidade que impede a incidência do Imposto sobre a
Propriedade Territorial Rural (ITR) sobre pequenas
glebas rurais, assim definidas em lei, quando as explore
o proprietário que não possua outro imóvel (CF, art. 153,
§ 4.º, II).
IV.As imunidades ontológicas são aquelas que existiriam
ainda que o texto constitucional não as previsse, na
medida em que são essenciais para a preservação dos
princípios da isonomia e manutenção do Pacto
Federativo.
Assinale a alternativa CORRETA: