Início/Questões/Direito Eleitoral/Questão 457941201219570Com relação ao financiamento dos partidos políticos e à prestação de contas partidárias é correto dizer que:1457941201219570Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Catanduva - SPDisciplina: Direito EleitoralTemas: Fundo Partidário e Prestação de Contas | Partidos Políticos e Direito EleitoralCom relação ao financiamento dos partidos políticos e à prestação de contas partidárias é correto dizer que:Adez por cento do total do Fundo Partidário será destacado para entrega, em partes iguais, a todos os partidos que tenham seus estatutos registrados no Tribunal Superior Eleitoral.Ba desaprovação das contas do partido implicará exclusivamente a sanção de devolução da importância apontada como irregular, acrescida de multa de até 10% (dez por cento).Co partido está obrigado a enviar, semestralmente, à Justiça Eleitoral, o balanço contábil do semestre findo, até o dia 30 de junho do ano em curso e até 1° de fevereiro do ano seguinte.Das decisões de desaprovação das contas proferidas pela Justiça Eleitoral ensejam a inscrição dos dirigentes partidários no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin).Eos gastos com passagens aéreas serão comprovados mediante apresentação de fatura ou duplicata emitida por agência de viagem, quando for o caso, e os beneficiários deverão atender ao interesse da respectiva agremiação e, nos casos de congressos, reuniões, convenções, palestras, poderão ser emitidas independentemente de filiação partidária segundo critérios interna corporis, vedada a exigência de apresentação de qualquer outro documento para esse fim.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200071667Direito EleitoralAssinale a alternativa correta.Questão 457941200133968Direito EleitoralO art. 22 da Lei nº 9.096/95, com a redação da Lei nº12.891/13, estabelece como hipótese de cancelamento imediato de filiação partidária, entre outras...Questão 457941200163387Direito EleitoralÉ correto afirmar que se configura como conduta vedada aos agentes públicos, nos três meses antes da eleição, até a posse dos eleitos,Questão 457941200337165Direito EleitoralO artigo 1.º, caput, da Resolução n.º 22.610/07, do Tribunal Superior Eleitoral, estabelece que “o partido político interessado pode pedir, perante a ...Questão 457941200431887Direito EleitoralAssinale a alternativa cujo teor está em conformidade à jurisprudência sumulada pelo Tribunal Superior Eleitoral.Questão 457941200554063Direito EleitoralNo que se refere à captação ilícita de sufrágio, assinale a alternativa correta.Questão 457941200894746Direito EleitoralCom relação à campanha eleitoral e propaganda eleitoral, é correto afirmar queQuestão 457941200920830Direito EleitoralAssinale a alternativa que contempla condutas vedadas aos agentes públicos em campanhas eleitorais.Questão 457941201132865Direito EleitoralImagine que Antonieta, brasileira naturalizada, com domicílio eleitoral na Cidade de Botucatu/SP, tenha 28 anos de idade e a intenção de participar da...Questão 457941201779329Direito EleitoralAssinale a alternativa correta.