Paulo se submeteu a concurso público para
provimento de cargo efetivo no Serviço Público
Federal, regido pela Lei 8.112/90, logrando aprovação
dentro do número de vagas oferecidas no edital.
Nesse contexto, assinale a alternativa correta .
A Caso confirmado no cargo, após o estágio
probatório, Paulo torna-se estável, só podendo
perder o cargo por sentença judicial transitada em
julgado, por processo administrativo disciplinar com
garantia de ampla defesa, por procedimento de
avaliação periódica de desempenho, assegurada a
ampla defesa, e para redução de despesa com
pessoal, quando exceder os limites definidos em lei
complementar.
B Paulo só terá direito a ‘Licença para Atividade
Política’ quando confirmado no cargo, após o
estágio probatório.
C Apenas após a posse Paulo poderá exercer o
direito de petição.
D Mesmo tendo sido aprovado em concurso público,
Paulo se sujeita a estágio probatório, sendo
considerado vitalício caso confirmado no cargo
após a avaliação especial de desempenho.
E Após a aprovação, as etapas seguintes no
processo de ingresso de Paulo no Serviço Público
são: posse, nomeação e exercício, nessa ordem.