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Julgue o próximo item, relativos a citação, intimação, nulidade, interceptação telefônica e prazos processuais.6 Em obse...

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457941201220054
Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-AMDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Citação Penal | Citações e Intimações

Julgue o próximo item, relativos a citação, intimação, nulidade, interceptação telefônica e prazos processuais.


6 Em observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa, a citação nula não se convalida se o réu comparecer espontaneamente em juízo antes de o ato consumar-se.

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