Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201220222Adamastor é prefeito da cidade X e, certa vez, recebeu R$ 18.000,00, pois ajudou a empresa Alimentos Ltda a ganhar uma l...1457941201220222Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Panambi - RSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021Adamastor é prefeito da cidade X e, certa vez, recebeu R$ 18.000,00, pois ajudou a empresa Alimentos Ltda a ganhar uma licitação com preços superfaturados. Com base da Lei de Improbidade Administrativa, a conduta de Adamastor:AÉ proibida pela Lei de Improbidade Administrativa.BNão pode condená-lo caso ele devolva o dinheiro.CSomente seria considerada ato de improbidade administrativa se ele tivesse recebido mais de R$ 50.000,00.DNão pode ser considerada improbidade administrativa, pois não foi ele que superfaturou os preços.ENão é crime segundo a Lei de Improbidade Administrativa.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200270364Direito AdministrativoA expressão agentes públicos indica as pessoas que exercem funções públicas como prepostos do Estado. Analise as seguintes assertivas sobre os agentes...Questão 457941200276390Direito AdministrativoO artigo 9º da Lei Federal nº 11.079/2004, que institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administra...Questão 457941200445390Direito AdministrativoO regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais é regulamentado pela Lei nº 8.112/1990. Lev...Questão 457941201065275Direito AdministrativoDe acordo com Maciel (2023), a forma de extinção dos atos administrativos que ocorre quando “uma legislação superveniente impede a manutenção da situa...Questão 457941201167523Direito AdministrativoEstão subordinados à Lei Federal nº 14.133/2021 (Lei de Licitações), EXCETO:Questão 457941201205653Direito AdministrativoConstitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de ...Questão 457941201232963Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 14.133/2021, o reequilíbrio financeiro previsto no art. 124 pode ser solicitadoQuestão 457941201333231Direito AdministrativoSegundo Rossi (2020), a concessão de serviço público é a delegação de sua prestação, feita pelo poder concedente (União, Estado, Distrito Federal ou M...Questão 457941201389784Direito AdministrativoÉ a forma de descentralização administrativa através da personificação de um serviço retirado da administração centralizada e, por essa razão, só deve...Questão 457941202068336Direito AdministrativoDe acordo com o Decreto nº 4.212/2016, a Fundação denominada pelo nome fantasia de Fundação Hospitalar Getúlio Vargas (FHGV) é uma Fundação pública do...