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Toda licitação é uma sequência ordenada e vinculada de atos, daí a licitação ser um procedimento administrativo. Uma licitação é realizada em uma etap...
A Lei nº 9.784/1999 “estabelece normas básicas sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Federal direta e indireta, visando, em espec...
A Lei nº 8.112/1990 dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. No que se...
No que se refere ao Regime Disciplinar estabelecido na Lei nº 8.112/1990, é INCORRETO afirmar que
A Lei nº 9.784/1999 estabelece normas básicas sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Federal direta e indireta, visando, em especi...
A Lei nº 9.784/1999 regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal. De acordo com seus dispositivos,
No que se refere ao disposto no Estatuto do Servidor Público Federal (Lei n. 8.112/1990), é correto afirmar que
A Lei nº 8.112/1990 dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis, no âmbito da União. No que se refere aos seus dispositivos, é corret...
A Lei nº 8.112/1990, no âmbito da União, dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis. Com base neste normativo, é correto afirmar que
A Lei nº 8.112/1990 prevê um regime disciplinar para o servidor público. Neste sentido, é INCORRETO afirmar que