Início/Questões/Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)/Questão 457941201220414Tendo em vista a Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa correta sobre os juizados especi...1457941201220414Ano: 2021Banca: VUNESPOrganização: TJ-GODisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Tribunal de Pequenas Causas | Tribunal de Pequenas Causas CíveisTendo em vista a Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa correta sobre os juizados especiais cíveis.AÉ inviável a discussão de matéria processual em sede de incidente de uniformização de jurisprudência oriundo de juizados especiais, visto que cabível, apenas, contra acórdão da Turma Nacional de Uniformização que, apreciando questão de direito material, contrarie súmula ou jurisprudência dominante no STJ.BCompete ao Juizado Especial a execução de seus próprios julgados, desde que a quantia a ser executada não ultrapasse o valor de alçada.CÉ da competência dos Juizados Especiais Federais e dos Juizados Especiais da Fazenda Pública a defesa de direitos ou interesses difusos e coletivos exercida por meio de ações propostas individualmente pelos seus titulares, não se admitindo nessas a substituição processual.DCompete ao Superior Tribunal de Justiça o julgamento do pedido de uniformização, sujeito ao juízo prévio de admissibilidade da Turma Recursal, cabendo recurso, caso esse seja negativo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200418161Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Nos Juizados Especiais Cíveis, o processo orientar-se-á pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, b...Questão 457941200420201Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Na 1a Vara Cível da Comarca X, tramita uma ação de cobrança movida por Carlos contra a fictícia empresa ABC, referente a uma dívida de R$ 200.000,00 (...Questão 457941200488053Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Cláudia e Rodrigo eram sócios em uma empresa de marketing. Após muitos anos de sociedade, Cláudia, desconfiada de que Rodrigo estava desviando valores...Questão 457941200519068Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Acerca do cumprimento de sentença em face da Fazenda Pública, é correto afirmar:Questão 457941200613431Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)A tutela provisória pode fundamentar-se em urgência ou evidência, destacando-se, no que concerne à tutela de urgência, queQuestão 457941200967364Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Sempre que houver multiplicidade de recursos extraordinários ou especiais com fundamento em idêntica questão de direito, haverá afetação para julgamen...Questão 457941201641120Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Pode-se corretamente afirmar que a questão prejudicialQuestão 457941201845330Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Nos termos do CPC, o juiz pode inverter o ônus da provaQuestão 457941201850269Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Assinale a alternativa cujo texto se encontra em consonância com a Lei nº 12.153/09, que dispõe sobre os Juizados Especiais da Fazenda Pública.Questão 457941201997181Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)O pedido é um dos requisitos essenciais da petição inicial, de modo que, acerca dele, é correto afirmar que