Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941201220504Quando do atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar, a autoridade policial pode tomar as seguin...1457941201220504Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Foz do Iguaçu - PRDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Lei Maria da PenhaQuando do atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar, a autoridade policial pode tomar as seguintes providências, EXCETO: AFornecer transporte para a ofendida e seus dependentes para abrigo ou local seguro, quando houver risco de vida.BComunicar o fato de imediato ao Ministério Público e ao Poder Judiciário.CEncaminhar a ofendida ao hospital ou posto de saúde e ao Instituto Médico Legal.DGarantir proteção policial, quando necessário. EInformar à ofendida sobre a impossibilidade de conseguir assistência judiciária para eventual dissolução de união estável.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200104183Direito Processual PenalDe acordo com o Código de Processo Penal, no processo em geral, quanto à ação civil, analise as seguintes assertivas: I. Intentada a ação penal, o jui...Questão 457941200151808Direito Processual PenalVanessa e Laura são namoradas há 5 anos. Um dia, elas começaram a discutir e Vanessa passou a ofender Laura, chamando-a de “vagabunda” e diminuindo su...Questão 457941200478748Direito Processual PenalDe acordo com a Lei Maria da Penha e com a jurisprudência dos Tribunais Superiores, é correto afirmar que:Questão 457941200599840Direito Processual Penal“Você não pode sair sozinha!”, “Não vai sair com essa roupa!”, “Não quero que você saia com fulana!”, “Não vai ligar para sua família!”. Com base na L...Questão 457941200607813Direito Processual PenalDe acordo com a Lei Maria da Penha, nos casos de risco à integridade física da ofendida ou à efetividade da medida protetiva de urgência, ao preso não...Questão 457941201294535Direito Processual PenalA Lei nº 11.340/2006 cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. O juiz assegurará à mulher em situação de violência...Questão 457941201296831Direito Processual PenalDe acordo com o Código de Processo Penal, estando em pleno curso o delito de sequestro e cárcere privado, compete à autoridade policial:Questão 457941201550938Direito Processual PenalA Lei Maria da Penha prevê medidas integradas de prevenção à violência doméstica e familiar contra a mulher. Essa prevenção se dará através de polític...Questão 457941201878060Direito Processual PenalUm homem morava com uma mulher numa relação estável há mais de cinco anos, e, precisando de dinheiro, forçou esta mulher a se prostituir com outros am...Questão 457941201983403Direito Processual PenalDe acordo com o Código de processo Penal, a prisão preventiva imposta à mulher gestante ou que for mãe ou responsável por crianças ou pessoas com defi...