Início/Questões/Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)/Questão 457941201220641Segundo o Código de Processo Civil, nas causas que dispensem a fase instrutória, se o pedido formulado na petição inicia...1457941201220641Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-APDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Citação em Processo Civil | Comunicação dos Atos Processuais | Rejeição Liminar do PedidoSegundo o Código de Processo Civil, nas causas que dispensem a fase instrutória, se o pedido formulado na petição inicial contrariar enunciado de súmula de tribunal de justiça sobre direito local, o juiz Aindeferirá, de plano, a petição inicial, cabendo ao autor, caso discorde da decisão, interpor recurso de apelação, com possibilidade de retratação pelo juiz. Bdeterminará a emenda da inicial, no prazo quinze dias, para alteração do pedido, sob pena de indeferimento. Cpoderá instaurar incidente de resolução de demandas repetitivas no tribunal competente. Ddará prosseguimento ao feito, uma vez que não se trata de hipótese de improcedência liminar prevista no atual sistema processual. Ejulgará liminarmente improcedente o pedido, independentemente da citação do réu. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200123315Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Os efeitos da concessão de gratuidade da justiça estendem-se por diversos atos processuais, mas não alcançam a perícia, quando a responsabilidade pelo...Questão 457941200821306Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Considerando o entendimento do STJ acerca de prazos processuais, julgue o item seguinte. O dia do vencimento do prazo será protraído para o primeiro d...Questão 457941200914018Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Quanto a honorários advocatícios, sentença e coisa julgada, assinale a opção correta de acordo com o CPC em vigor e a jurisprudência do STJ.Questão 457941200956318Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Com referência à advocacia pública e aos atos processuais, julgue o item a seguir.Caso o processo tramite em segredo de justiça, o terceiro juridicame...Questão 457941201186162Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Julgue o próximo item, relativo às ações coletivas. Ajuizada ação coletiva atinente a macrolide geradora de processos multitudinários, suspendem-se as...Questão 457941201218606Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Considerando essa situação hipotética e as disposições do Código de Processo Civil, julgue o item seguinte.O juiz poderá julgar antecipadamente o pedi...Questão 457941201384882Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Conforme as disposições do Código de Processo Civil (CPC) a respeito de advocacia pública, litisconsórcio, preclusão e provas, julgue o item a seguir....Questão 457941201647282Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Acerca da petição inicial, da denunciação da lide, do agravo de instrumento e da reclamação, julgue o item seguinte, à luz do Código de Processo Civil...Questão 457941201951224Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Um procurador municipal ajuizou ação regressiva de indenização contra servidor em razão de acidente de trânsito. Na ação, protestou pela juntada poste...Questão 457941202063843Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Tendo em vista que uma das funções primordiais do STJ é a sistematização e uniformização da jurisprudência relativa à legislação processual, julgue o ...