Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941201220853Acerca da elaboração da proposta orçamentária, com base na Lei nº 4.320/1964 — Normas Gerais do Direito Financeiro, as r...1457941201220853Ano: 2025Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Arvorezinha - RSDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Orçamento: Conceitos GeraisAcerca da elaboração da proposta orçamentária, com base na Lei nº 4.320/1964 — Normas Gerais do Direito Financeiro, as receitas e as despesas de capital serão objeto de um Quadro de Recursos e de Aplicação de Capital aprovado por:AResolução do Poder Legislativo, abrangendo, no mínimo, um biênio. BPortaria do Poder Executivo, abrangendo, no mínimo, um biênio.CDecreto do Poder Executivo, abrangendo, no mínimo, um triênio. DMedida provisória do Poder Legislativo, abrangendo, no mínimo, um quadriênio. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200045555Direito FinanceiroEm conformidade com a Lei Complementar nº 101/2000 - Lei da Responsabilidade Fiscal, sobre receita pública, em relação à previsão e à arrecadação, ass...Questão 457941200094402Direito FinanceiroSão espécies de renúncia de receita no orçamento público:Questão 457941200550070Direito FinanceiroDe acordo com a Lei nº 4.320/1964 — Normas Gerais do Direito Financeiro, a composição da proposta orçamentária, que deverá ser encaminhada pelo Poder ...Questão 457941200570224Direito FinanceiroUm órgão público realizou o empenho de uma despesa, mas o pagamento não foi efetuado até o final do exercício. Como essa despesa deve ser registrada n...Questão 457941200897318Direito FinanceiroEm conformidade com a Lei Complementar nº 101/00, é CORRETO afirmar que:Questão 457941201171808Direito FinanceiroSobre a prestação de contas, segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), assinalar a alternativa INCORRETA.Questão 457941201263014Direito FinanceiroSobre os créditos extraordinários, baseando-se na Lei nº 4.320/1964 − Normas Gerais de Direito Financeiro, assinalar a alternativa que preenche as lac...Questão 457941201487903Direito FinanceiroA Lei Complementar nº 101/2000 — Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) disporá sobre os seguintes iten...Questão 457941201508366Direito FinanceiroSegundo a Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, a Lei de Diretrizes Orçamentárias NÃO atenderá:Questão 457941201637569Direito FinanceiroDe acordo com a Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, em relação às transferências voluntárias, analisar a sentença abaixo: E...