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Conceituada fabricante de motocicletas veiculou publicidade com os dizeres: MOTOCICLETAS SEMINOVAS GARANTIDAS PELA MELHOR MONTADORA DO PAÍS. Atraído p...
Quanto à decadência e à prescrição no Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar:
O prazo para reclamar por vício aparente do serviço ou do produto é de natureza
Sebastião juntou dinheiro que arrecadou ao longo de 20 anos trabalhando como caminhoneiro para adquirir um caminhão, zero quilômetros, que passou a ut...
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, a garantia legal de adequação do produto
Quanto à facilitação da defesa do consumidor em juízo no Sistema Nacional de Proteção ao Consumidor, em se tratando de relação de consumo,
Nas relações de consumo, a desconsideração da personalidade jurídica é regulada pela teoria
Cleonice ajuizou ação de obrigação de fazer contra operadora de plano de saúde. Requereu a realização de cirurgia ortopédica de emergência para coloca...
Acerca da decadência do direito de reclamar de vícios de produtos ou serviços no âmbito das relações de consumo, é correto afirmar:
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, o contrato de adesão