Sobre crimes contra a Administração Pública, é correto afirmar que:

O que acontece se o responsável pelas investigações antecipar atribuição de culpa antes de concluídas as apurações e formalizada a acusação, de acordo...

Qual das seguintes ações constitui um crime de acordo com a Lei de Abuso de Autoridade:

Ainda segundo o Código Pena, qual conduta criminosa é definida como “opor-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário compe...

Quais são os efeitos da condenação previstos no Art. 4º da Lei de Abuso de Autoridade:

Sobre o crime de emprego irregular de verbas ou rendas públicas, previsto no artigo 315 do Código Penal, é correto afirmar que:

Em relação à ação penal pública incondicionada, é correto afirmar que:

Sobre o crime de peculato, previsto no artigo 312 do Código Penal, assinale a alternativa correta:

Em consonância com o Art. 319 do Código Penal Brasileiro, assinale corretamente a assertiva que trata de forma expressa sobre o crime de Prevaricação ...

A pessoa que comete algum tipo de infração penal poderá sofrer as seguintes penas, exceto:

Nos termos do Código Penal, a conduta de “deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do c...