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O que acontece se o responsável pelas investigações antecipar atribuição de culpa antes de concluídas as apurações e formalizada a acusação, de acordo...
Qual das seguintes ações constitui um crime de acordo com a Lei de Abuso de Autoridade:
Ainda segundo o Código Pena, qual conduta criminosa é definida como “opor-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário compe...
Quais são os efeitos da condenação previstos no Art. 4º da Lei de Abuso de Autoridade:
Sobre o crime de emprego irregular de verbas ou rendas públicas, previsto no artigo 315 do Código Penal, é correto afirmar que:
Em relação à ação penal pública incondicionada, é correto afirmar que:
Sobre o crime de peculato, previsto no artigo 312 do Código Penal, assinale a alternativa correta:
Em consonância com o Art. 319 do Código Penal Brasileiro, assinale corretamente a assertiva que trata de forma expressa sobre o crime de Prevaricação ...
A pessoa que comete algum tipo de infração penal poderá sofrer as seguintes penas, exceto:
Nos termos do Código Penal, a conduta de “deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do c...