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Julgue o item subsequente.
Se existirem motivos sérios e fundados, o adolescente privado de liberdade poderá ter sua comunicabilidade suspensa.
Julgue o item abaixo, no que se refere ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A criança e o adolescente têm direito à educação que visa ao ple...
Julgue o item subsequente. O Artigo 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) não estipula o direito à igualdade de condições para o acesso e p...
Julgue o item subsequente.Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, permite que adolescentes sejam submetidos à pena de reclusão em estabelecimentos prisi...
Julgue o item subsequente. É direito das crianças e dos adolescentes ser educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou deg...
Julgue o item subsequente. A prestação dos serviços à comunidade executada por adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas deve se...
Julgue o item subsequente.É atribuição do Conselho Tutelar atuar judicialmente nos casos de infração administrativa ou penal contra os direitos de cri...
Julgue o item subsequente.O Estatuto da Criança e do Adolescente poderá ser aplicado às pessoas entre dezoito e vinte e um anos apenas nos casos expre...
Julgue o item subsequente.Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é obrigação das entidades públicas e privadas, especialmente aquelas ...
Julgue o item subsequente.O Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069, permite a internação de adolescentes por tempo indeterminado, conforme...
Julgue o item a seguir.A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), estabelece, no Art. 174, que se um adolescente f...