Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941201220898De acordo com o Art. 54 do Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:1457941201220898Ano: 2018Banca: SELECONOrganização: Prefeitura de Cuiabá - MTDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do Adolescente | Direito à Educação, Cultura, Esporte e LazerDe acordo com o Art. 54 do Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:Ao ensino fundamental, obrigatório e gratuito, até a idade de quinze anosBa oferta de ensino diurno regular, adequado às condições do adolescente trabalhadorCa progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio Do atendimento em creche e pré-escola às crianças de dois a oito anos de idadeResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200218195Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Alaor, por meio de um aplicativo de mensagens instantâneas, tenta convencer Plínio, criança de 11 anos de idade, a praticar um fato tipificado como fu...Questão 457941200807910Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com a Lei n° 8069/90, em relação aos direitos nela reconhecidos que forem ameaçados ou violados, há medidas de proteção à criança e aos adol...Questão 457941200902117Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)As medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº...Questão 457941201000257Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Como prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei nº 8.069 de 1990, criança é:Questão 457941201100022Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Sofia nasceu com problemas na sua arcada dentária. Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente, a criança com necessidade de cuidados odontológ...Questão 457941201176106Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Estatuto da Criança e do Adolescente/ECA – Lei nº 8.069/1990, estabelece quais são os direitos das crianças e adolescentes no que se refere a conviv...Questão 457941201297016Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, “o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990, qu...Questão 457941201326265Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)D., com onze anos de idade, sofreu acidente tendo o hospital amputado uma de suas pernas por complicações que geraram risco de perda da vida. Nos term...Questão 457941201545344Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)J. e W. discordam sobre os termos da educação de P., filho de ambos, de doze anos de idade. Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente, o pode...Questão 457941201908888Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Nas medidas de proteção à criança e ao adolescente, segundo a Lei n° 8069/90, levar-se-ão em conta as necessidades pedagógicas, com ênfase ao fortalec...