O Decreto Distrital nº 42.011/2021, no art. 2º , define o
Serviço de Transporte Individual Privado de Passageiros
Baseado em Tecnologia de Comunicação em Rede
(STIP/DF) como “a modalidade de serviço de transporte
urbano, individual e remunerado de passageiros, prestado por
pessoa natural, mediante uso de automóvel, cuja contratação
seja disponibilizada exclusivamente por meio de acesso a
aplicativo on-line de agenciamento de viagens, operado por
pessoa jurídica, com a qual se relaciona direta ou
indiretamente o prestador do serviço”. Com relação ao
dispositivo mencionado, assinale a alternativa correta.