Início/Questões/Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)/Questão 457941201220993A ação rescisória é um instrumento do direito processual civil pelo qual pode o interessado pleitear a rescisão da sente...1457941201220993Ano: 2023Banca: IBADEOrganização: RBPREV - ACDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Ação de Rescisão | Ações Autônomas de ContestaçãoA ação rescisória é um instrumento do direito processual civil pelo qual pode o interessado pleitear a rescisão da sentença transitada em julgado. Poderá, por meio da ação rescisória, ser rescindida a sentença quando: Afor proferida por juiz relativamente incompetente e o réu da ação de origem tiver arguido no momento oportuno. Bofender ato jurídico perfeito ocorrido anterior ao trânsito em julgado. Ctiver como fundamento erro de fato verificável por prova testemunhal colhida na ação rescisória. Dimportar em ofensa a literal disposição de lei quando a interpretação do dispositivo for controvertida nos tribunais.Efundamentada em prova falsa, cuja falsidade poderá ser demonstrada na própria ação rescisória. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200016501Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Claudiane dos Santos ajuizou determinada demanda de Reconhecimento de União Estável em face de José Carlos. No decorrer da Audiência de Instrução e Ju...Questão 457941200166849Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Sobre o tempo e o lugar dos atos processuais, assinale a alternativa correta.Questão 457941200239630Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Marcos propôs ação indenizatória, pelo procedimento comum, em face da Companhia de Transportes Vila Velha Ltda. sob a alegação de que sofrera danos de...Questão 457941200427381Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)A sentença é a decisão que extingue o processo, com ou sem resolução de mérito. Sobre a sentença, é correto afirmar que:Questão 457941200437418Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)O Ministério Público será intimado para intervir como fiscal da ordem jurídica, entre outros, nos processos que envolvam o interesse público ou social...Questão 457941201266311Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Na execução de títulos extrajudiciais, há requisitos que são necessários para realizar qualquer execução. Dentre eles, destacam-se:Questão 457941201574971Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)De acordo com o atual Código de Processo Civil, acerca da extinção do processo, é correto afirmar que haverá resolução do mérito quando o juiz:Questão 457941201589032Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)A maioria das alegações que podem ser feitas na contestação podem ser declaradas de ofício. No entanto, há algumas exceções que não podem ser declarad...Questão 457941201693492Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Em se tratando de prazo, o réu poderá oferecer contestação no prazo de:Questão 457941202009873Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Acerca do instituto processual denominada reconvenção, analise as seguintes afirmações: I. Não há necessidade de pagamento de custas processuais para ...