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Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, um dos princípios que regem a aplicação das medidas protetivas é o
Com relação às medidas socioeducativas aplicadas a adolescente autor de ato infracional, é correto afirmar:
Em relação às medidas socioeducativas, é INCORRETO afirmar:
No contexto da infância e da adolescência, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), cabe não apenas à família, mas também à comunidade, à...
Sobre a adoção disciplinada no Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que
João tem 19 anos e cumpre medida socioeducativa de internação há 2 anos e 6 meses pela prática de latrocínio. Em um tumulto havido no centro de intern...
Segundo a lei vigente, na adoção de crianças e adolescentes no Brasil,
Segundo dispõe a legislação em vigor, a medida
Arthur, adolescente homossexual, é expulso de casa pelos pais em virtude de sua orientação sexual. Imediatamente, Arthur procura ajuda da Defensoria P...
Depois que o juiz deferir o pedido de adoção de uma criança, o interessado que deseja adotar, terá seu nome lançado no