No Estatuto da Criança e do Adolescente, a multa

Q: No Estatuto da Criança e do Adolescente, a multa

A) é a mais comum dentre as sanções cominadas diante da prática de infração administrativa às normas de proteção à criança e ao adolescente. | B) vem cominada, ao lado da pena de detenção, sempre na forma cumulativa, em alguns dos crimes praticados contra a criança e o adolescente que nele se encontram tipificados. | C) é aplicável pelo Conselho Tutelar na hipótese de descumprimento injustificado de suas determinações. | D) é uma das sete medidas socioeducativas aplicáveis ao adolescente que pratica ato infracional de menor poder ofensivo com reflexos patrimoniais. | E) é uma entre as dez medidas pertinentes aos pais ou responsável aplicáveis pela autoridade socioassistencial do município.

457941201221001

Ano: 2012Banca: FCCOrganização: MPE-APDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Infrações Administrativas contra Crianças e Adolescentes | Infrações e Crimes no Estatuto da Criança e do Adolescente

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