A rescisão do contrato firmado com a administração pública pode ser determinada por ato unilateral e escrito da administ...

No que concerne à responsabilidade civil do Estado, julgue os próximos itens.Considere que um particular tenha adquirido um veículo devidamente regist...

Os agentes de polícia do estado de Alagoas, no exercício de sua função, devem comedir a aplicação do uso de força em suas abordagens e ações, buscando...

Acerca dos direitos políticos, julgue o item que se segue.A condenação pela prática de ato de improbidade administrativa é hipótese de que resulta per...

Ainda que as verdadeiras intenções de Josué nunca fossem reveladas, caso Pedro conseguisse demonstrar a inexistência de carência de pessoal que teria ...

Segundo a doutrina, ocorrerá desvio de poder se

Julgue o item a seguir, considerando o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais (Lei n...

No que concerne ao processo administrativo, julgue os itens subsecutivos. No âmbito do processo administrativo, a atuação da administração pública dep...

Acerca dos poderes e deveres do administrador público e dos poderes administrativos, assinale a opção correta.

Julgue o item a seguir, referentes às modalidades de licitação e aos critérios de julgamento das propostas dos licitantes conforme a Lei n.º 14.133/20...

Com base nas disposições da Lei n.º 8.112/1990, julgue o item a seguir. Nos casos de falecimento, exoneração, colocação de imóvel funcional à disposiç...