Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201221056Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, investido no mandato de Prefeito, nos termos da C...1457941201221056Ano: 2025Banca: INSTITUTO MAISOrganização: IPMO - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Administração Pública: Fundamentos e Servidores | Normas Gerais da Administração PúblicaAo servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, investido no mandato de Prefeito, nos termos da Constituição FederaAficará afastado de seu cargo, emprego ou função.Bserá afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.Cmigrará para o regime geral de previdência social na hipótese de ser segurado de regime próprio de previdência social.Dterá seu tempo de serviço contado para todos os efeitos legais, inclusive para promoção por merecimento.Eperceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, havendo compatibilidade de horários.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200209228Direito ConstitucionalCom base no artigo 37 inciso XII da Constituição Federal, os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superio...Questão 457941200245537Direito ConstitucionalCompete privativamente à Câmara dos Deputados, dentre outras atribuições,Questão 457941200615934Direito ConstitucionalSobre o mandado de segurança e a ação popular, assinale a alternativa correta.Questão 457941200708650Direito ConstitucionalQuanto ao processo legislativo disposto na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.Questão 457941200864771Direito ConstitucionalDe acordo com a Emenda Constitucional n.º 103, a lei instituirá sistema especial de inclusão previdenciária, com alíquotas diferenciadas, para atender...Questão 457941201029028Direito ConstitucionalO regime de contratação, cujas regras que estabelecem a relação entre empregador e empregado e são escritas pelo próprio município através de lei espe...Questão 457941201583814Direito ConstitucionalPertencem ao MunicípioQuestão 457941201676090Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com a f...Questão 457941201874044Direito ConstitucionalApós a realização do concurso público, aprovação, chamada do candidato e entrega de documentação para a assinatura de um contrato individual de trabal...Questão 457941201965351Direito ConstitucionalA Constituição poderá ser emendada mediante proposta