#Fases do Processo Licitatório#Licitações e Lei nº 14.133/2021
Esta questão foi aplicada no ano de 2021 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para CODEVASF. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Administrativo, especificamente sobre Fases do Processo Licitatório, Licitações e Lei nº 14.133/2021.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Para a realização de um procedimento licitatório para
execução de uma obra em um órgão público, foi elaborada uma
planilha de orçamento sintético global. Na discriminação dos
serviços de instalação do canteiro de obra, foi utilizada a unidade
verba. No orçamento-base dessa licitação, havia custos unitários
de referência do SINAPI. A documentação desse procedimento
licitatório apresentava as composições de custo unitário dos
serviços utilizadas no cálculo do custo direto da obra, além do
cronograma físico-financeiro com as despesas mensais previstas
para serem incorridas ao longo da execução da obra.
Considerando essa situação hipotética e as regras de avaliação de custos para obra pública, julgue o item que se segue.
Apesar de o SINAPI ter sido utilizado como referência para
a obtenção dos custos unitários, a sua utilização não era
obrigatória na situação em questão, por se tratar de uma obra
pública.