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No tocante à sujeição dos atos das empresas públicas e sociedades de economia mista à ação de mandado de segurança, é correto afirmar:
Segundo o Código de Processo Civil, se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas...
A respeito do cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade do pagamento de alimentos em razão da prática de ato ilícito, assinale a alternati...
Nos mandados de segurança de competência originária dos tribunais, da decisão do relator que denega medida liminar cabe
São cabíveis embargos de divergência para impugnar:
De acordo com o Código de Processo Civil, analise as assertivas a seguir. I. A petição inicial será indeferida quando for inepta, a parte for manifest...
Sobre as provas no processo civil, é incorreto afirmar:
Em relação às regras previstas no Código de Processo Civil (Lei nº 13.105, de 2015) sobre o Ministério Público, assinale a alternativa incorreta.
Sobre os dispositivos contidos no Capítulo III “Dos Árbitros” na Lei Federal n° 9.307/1996, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsa...
Analise as seguintes assertivas: I. Contra a decisão que julgar o incidente de distinção entre a questão a ser decidida no processo e aquela a ser jul...