Assinale a alternativa CORRETA.

Q: Assinale a alternativa CORRETA.

A) Leis penais em branco em sentido estrito são aquelas, cuja norma de complementação é oriunda da mesma fonte legislativa que editou a norma que necessita desse complemento. | B) Leis penais em branco em sentido amplo são aquelas leis penais, cuja norma de complementação é oriunda de fonte diversa daquela que a editou. | C) As leis penais em branco consistem em modalidade de lei temporária. | D) A lei penal em branco é revogada em conseqüência da revogação de sua norma de complementação. | E) No crime de uso de documento falso, o Código Penal brasileiro emprega a técnica de leis penais em branco ao revés, isto é, daquelas leis penais que remetem a outras normas incriminadoras para especificação da pena.

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Ano: 2015Banca: FMP ConcursosOrganização: DPE-PADisciplina: Direito PenalTemas: Norma Penal | Crimes contra a Fé Pública | Uso de Documento Falsificado | Fundamentos do Direito Penal

Assinale a alternativa CORRETA.

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Assinale a alternativa CORRETA.

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Assinale a alternativa CORRETA.

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