"A União, os Estados, o Distrito Federal e os Muni...

Q: "A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão criar serviços de atendimento, de ouvidoria ou de resposta, pelos meios de comunicação disponíveis, integrados às redes de proteção, pa

A) À autoridade judicial do local dos fatos, para apuração; ao conselho federal, para aplicação de medidas de proteção; e ao Ministério Público, nos casos que forem de sua atribuição específica. | B) À autoridade policial do local dos fatos, para Inobservância; ao conselho escolar, para aplicação de medidas de proteção; e ao Ministério Público, nos casos que forem de sua atribuição específica. | C) À autoridade policial do local dos fatos, para apuração; ao conselho tutelar, para aplicação de medidas de proteção; e ao Ministério Público, nos casos que forem de sua atribuição específica. | D) À autoridade policial do local dos fatos, para inobservância; ao conselho tutelar, para aplicação de medidas de exposição; e ao Ministério Público, nos casos que forem de sua atribuição específica.

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Ano: 2024Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Itapiranga - SCDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Lei nº 13.431/2017 - Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente Vítima ou Testemunha de Violência

"A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão criar serviços de atendimento, de ouvidoria ou de resposta, pelos meios de comunicação disponíveis, integrados às redes de proteção, para receber denúncias de violações de direitos de crianças e adolescentes."

Fonte: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato20 15-2018/2017/lei/l13431.htm

De acordo com a Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017, as denúncias recebidas serão encaminhadas:

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Fonte: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato20 15-2018/2017/lei/l13431.htm

De acordo com a Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017, as denúncias recebidas serão encaminhadas:

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