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No que se refere aos tipos penais, julgue o próximo item.O crime de violação de sigilo funcional é subsidiário, apenas se caracterizando se a revelaçã...
Na doutrina, distinguem-se as figuras sequestro e cárcere privado, afirmando-se que o primeiro é o gênero do qual o segundo é espécie. A figura cárcer...
Com base nas Leis n.º 9.099/1995, n.º 13.869/2019, n.º 7.716/1989 e n.º 10.741/2003, julgue o item a seguir, relativos a crimes resultantes de raça ou...
Considerando essa situação hipotética, julgue o item que se segue.Juan deverá responder pelo crime de falsa identidade por ter se apresentado enganosa...
A respeito da responsabilidade penal de portadores de transtorno mental, julgue o item a seguir.Não se pode definir como crime a atitude ilícita comet...
O princípio da legalidade é parâmetro fixador do conteúdo das normas penais incriminadoras, ou seja, os tipos penais de tal natureza somente podem ser...
Considerando-se a teoria do tipo penal, é correto afirmar que
Com relação aos crimes contra a fé pública e a administração pública, julgue o item a seguir. Cometerá prevaricação o servidor público que retardar at...
O item a seguir, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada em relação a diversos tipos de crimes e espécies de pena...
A respeito dos efeitos da condenação, assinale a opção correta.