Para fins penais, considera-se funcionário(a) público(a)

No que se refere aos tipos penais, julgue o próximo item.O crime de violação de sigilo funcional é subsidiário, apenas se caracterizando se a revelaçã...

Na doutrina, distinguem-se as figuras sequestro e cárcere privado, afirmando-se que o primeiro é o gênero do qual o segundo é espécie. A figura cárcer...

Com base nas Leis n.º 9.099/1995, n.º 13.869/2019, n.º 7.716/1989 e n.º 10.741/2003, julgue o item a seguir, relativos a crimes resultantes de raça ou...

O princípio da legalidade é parâmetro fixador do conteúdo das normas penais incriminadoras, ou seja, os tipos penais de tal natureza somente podem ser...

Considerando-se a teoria do tipo penal, é correto afirmar que

A respeito dos efeitos da condenação, assinale a opção correta.