São considerados atribuições do Conselho Tutelar, EXCETO:

Promover a execução de suas decisões, podendo para tanto: requisitar serviços privados nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança.

Assessorar o Poder Executivo local na elaboração da proposta orçamentária para planos e programas de atendimento dos direitos da criança e do adolescente.

Encaminhar à autoridade judiciária os casos de sua competência.

Requisitar certidões de nascimento e de óbito de criança ou adolescente quando necessário.

São considerados atribuições do Conselho Tutelar, EXCETO:

A) Promover a execução de suas decisões, podendo para tanto: requisitar serviços privados nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança. | B) Assessorar o Poder Executivo local na elaboração da proposta orçamentária para planos e programas de atendimento dos direitos da criança e do adolescente. | C) Encaminhar à autoridade judiciária os casos de sua competência. | D) Requisitar certidões de nascimento e de óbito de criança ou adolescente quando necessário.

São considerados atribuições do Conselho Tutelar, ...

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