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A pensão vitalícia concedida a título de indenização quando houver redução da capacidade laborativa e tratada na Lei nº ...

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457941201221416
Ano: 2012Banca: COPEVE-UFALOrganização: UFALDisciplina: Segurança do Trabalho e Normas Regulamentadoras (NRs)Temas: Legislação Previdenciária | Legislação Trabalhista Nacional e Internacional
A pensão vitalícia concedida a título de indenização quando houver redução da capacidade laborativa e tratada na Lei nº 8.213/91 (Plano de Benefícios) é conhecida como
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