Nos termos da Lei de Execução Penal, a penitenciária destina- se ao...

Nos termos da Lei de Execução Penal são considerados órgãos da execução, exceto o(a):

O trabalho externo é direito assegurado ao preso em regime fechado, mas deve levar em consideração a seguinte orientação:

Nos termos da Lei de Execução Penal, são considerados recompensas:

Dentre as competências do Juízo da Execução, nos termos da Lei de Execução Penal, não se inclui decidir sobre:

Na hipótese de um contribuinte não recolher um tributo devido, consumando a conduta descrita como crime contra a ordem tributária, por ter cometido um...

O ocupante do cargo de diretor de estabelecimento deverá satisfazer como requisito, nos termos da Lei de Execução Penal ser portador de diploma de nív...