Licitações são processos administrativos utilizados pela
Administração Pública para contratar serviços ou adquirir
bens. Assinale a alternativa que caracteriza o item
prevenção de fraudes e corrupção na Lei de Licitações
vigente (Lei nº 14.133/2021).
A A Lei de Licitações atualizada implementa medidas
rigorosas de prevenção a fraudes e corrupção, com
foco no controle, auditoria e responsabilização.
B Estabelece regras mais claras sobre a formalização e
gestão dos contratos administrativos, priorizando a
transparência e eficiência na execução dos
contratos.
C A definição dos critérios de julgamento foi ampliada,
permitindo mais flexibilidade nas escolhas, como o
"Maior Desconto", "Melhor Técnica", e "Técnica e
Preço".
D A nova legislação permite um regime de contratação
mais flexível e simplificado, facilitando a gestão de
contratos e ajustando-os às necessidades
emergenciais, além de possibilitar uma contratação
mais eficiente.
E A nova Lei esclarece a gestão e execução dos
contratos, incluindo a possibilidade de alteração
unilateral do contrato pela administração pública, em
casos de interesse público.