Em conformidade com a Lei nº 8.069/1990 - ECA,
analisar a sentença abaixo:
Os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à
saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados
a proceder a exames visando ao diagnóstico e terapêutica
de anormalidades no metabolismo do recém-nascido, bem
como prestar orientação aos pais (1ª parte). Incumbe ao
Poder Público proporcionar assistência psicológica à
gestante e à mãe, no período pré e pós-natal, inclusive
como forma de prevenir ou minorar as consequências do
estado puerperal. Essa assistência não cabe a gestantes
e mães que manifestem interesse em entregar seus filhos
para adoção, bem como a gestantes e mães que se
encontrem em situação de privação de liberdade
(2ª parte).
A sentença está: