Questões

À Escola Pública, ao Conselho Tutelar e ao Poder Executivo.

À Defensoria Pública, ao Ministério Público e ao Poder Judiciário.

À Defensoria Pública, ao Ministério do Trabalho e ao Poder Legislativo.

À Saúde Plena, ao Alimento Adequado e ao Esporte Gratuito.

o aprimoramento de sua prática.

a evolução do quadro.

a detecção de sinais de risco.

o controle médico.

o envolvimento familiar.

A colocação em família substituta far-se-á mediante guarda, tutela ou adoção, independentemente da situação jurídica da criança ou adolescente, nos termos desta Lei.

A manutenção ou a reintegração de criança ou adolescente à sua família terá preferência em relação a qualquer outra providência, caso em que será esta incluída em serviços e programas de proteção, apoio e promoção.

Incumbe ao poder público proporcionar assistência psicológica à gestante e à mãe no período pré e pósnatal, inclusive como forma de prevenir ou minorar as consequências do estado puerperal.

No caso de colocação em família substituta, tratando-se de maior de 10 (dez) anos de idade, será necessário seu consentimento, colhido em audiência.

§1º É obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias. 

§2º O Sistema Único de Saúde promoverá a atenção à saúde bucal das crianças e das gestantes, de forma transversal, integral e intersetorial com as demais linhas de cuidado direcionadas à mulher e à criança.

§ 4º A criança com necessidade de cuidados odontológicos especiais será atendida pelo Sistema Único de Saúde.

§ 5º É obrigatória a aplicação a todas as crianças, nos seus primeiros dezoito meses de vida, de protocolo ou outro instrumento construído com a finalidade de facilitar a detecção, em consulta pediátrica de acompanhamento da criança, de risco para o seu desenvolvimento psíquico, com todos os procedimentos autorizados pelos respectivos responsáveis.

§3º A atenção odontológica à criança terá função educativa protetiva e será prestada, inicialmente, antes de o bebê nascer, por meio de aconselhamento pré-natal, e, posteriormente, no sexto e no décimo segundo anos de vida, com orientações sobre saúde bucal.

É direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral. 

A criança com necessidade de cuidados odontológicos especiais será atendida pelo sistema único de saúde.

A alimentação do cadastro e a convocação criteriosa dos postulantes à adoção serão fiscalizadas pela polícia civil.

A tutela será deferida, nos termos da lei civil, a pessoa de até 18 (dezoito) anos incompletos.

A criança e o adolescente com deficiência serão atendidos, sem discriminação ou segregação, em suas necessidades gerais de saúde e específicas de habilitação e reabilitação.

restrito a alguns.

não inclusivo;

desordenado;

sadio e harmonioso;

ausente de medidas de proteção;

abuso sexual praticado contra crianças, como todo ato, de qualquer natureza, atentatório ao direito humano ao desenvolvimento sexual da criança; e exploração sexual, quando praticado por agente em situação de poder e de desenvolvimento sexual desigual em relação ao adolescente vítima.

abuso sexual praticado pela mídia contra crianças, atentatório ao seu direito humano ao desenvolvimento sexual e exploração sexual, praticada por adultos contra jovens adolescentes, atentatório ao direito humano ao desenvolvimento sexual do adolescente vítima.

abuso sexual e exploração sexual, como todo ato, de qualquer natureza, atentatório ao direito humano ao desenvolvimento sexual da criança e do adolescente, praticado por agente em situação de poder e de desenvolvimento sexual desigual em relação à criança e adolescente vítimas.

abuso sexual praticado por agente em situação de poder e de desenvolvimento sexual desigual em relação ao adolescente vítima e exploração sexual praticada por diferentes agentes da sociedade, em relação à criança vítima.

abuso sexual praticado por adultos da família contra crianças, atentatório ao seu direito humano ao desenvolvimento sexual, e exploração sexual, praticada pelas diferentes mídias, atentatório ao direito humano ao desenvolvimento sexual do adolescente vítima.

I, apenas.

III e IV, apenas.

II e IV, apenas.

III e V, apenas.

18 (dezoito).

12 (doze).

8 (oito).

liberdade e à educação – políticas sociais públicas

liberdade e à educação – legislações específicas

vida e à educação – legislações específicas

liberdade e à saúde – políticas sociais públicas

vida e à saúde – políticas sociais públicas