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Ano: 2021Banca: IBGPOrganização: SEJUSP-MGDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do Adolescente | Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer | Direito à Liberdade, Respeito e Dignidade | Direito à Vida | Poder Familiar e Direito à Convivência Familiar e Comunitária
Conceitos, discussões e defesa dos direitos humanos
e direitos de cidadania existem como forma de
assegurar uma vida digna para os indivíduos. Deve-se considerar, contudo, que direitos humanos e
direitos de cidadania não são sinônimos.
Considerando-se o exposto, assinale V para as
afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Direitos de cidadania são mais amplos e
abrangentes do que direitos humanos.
( ) Direitos de cidadania podem justificar a
violação dos direitos humanos.
( ) Direitos de cidadania podem coincidir com
direitos humanos.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência
CORRETA:
Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Além Paraíba - MGDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Direito à Vida | Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do Adolescente | Direito à Liberdade, Respeito e Dignidade
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é um marco legal fundamental no Brasil, instituído pela Lei nº 8.069/1990. Ele
estabelece os direitos e as garantias das crianças e dos adolescentes, assegurando-lhes proteção integral. Considerando as
disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente, analise as afirmativas a seguir.
I. O ECA estabelece que a criança e o adolescente têm prioridade absoluta na formulação e na execução de políticas públicas,
bem como na destinação de recursos públicos nas áreas relacionadas à proteção, saúde, educação e assistência social.
II. O ECA prevê que a internação de adolescentes em conflito com a Lei deve ser utilizada como medida socioeducativa,
significando uma ação principal de reabilitação e reintegração social do jovem.
III. O ECA reconhece o direito à convivência familiar e comunitária como fundamental, determinando que a família natural é o
ambiente preferencial para o desenvolvimento da criança e do adolescente, exceto em casos de violência ou negligência
comprovada.
IV. O ECA garante a participação de crianças e adolescentes em processos judiciais e administrativos que os afetem diretamente, assegurando-lhes voz e oportunidade de serem ouvidos em todas as fases do procedimento.
Está correto o que se afirma apenas em
Ano: 2010Banca: FUNCABOrganização: IDAF-ESDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do Adolescente | Direito à Vida
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente,Art. 7º, a criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de:
Ano: 2023Banca: FAUOrganização: Prefeitura de General Carneiro - PRDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer | Direito à Liberdade, Respeito e Dignidade | Direito à Profissionalização e Proteção no Trabalho | Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do Adolescente | Poder Familiar e Direito à Convivência Familiar e Comunitária | Direito à Vida
De acordo com o Estatuto da Criança e do
Adolescente são direitos fundamentais da
criança e do adolescente:
Ano: 2023Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Americana - SPDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Conceito de Infância e Adolescência e Prioridades | Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do Adolescente | Direito à Vida
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar:
I - Esta Lei dispõe sobre a proteção parcial à criança e ao adolescente.
II - Nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente este Estatuto às pessoas entre dezoito e
vinte e um anos de idade.
III - O atendimento pré-natal será realizado por profissionais da atenção terciária.
Ano: 2023Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Tupanatinga - PEDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Poder Familiar e Direito à Convivência Familiar e Comunitária | Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do Adolescente | Direito à Profissionalização e Proteção no Trabalho | Direito à Vida | Direito à Liberdade, Respeito e Dignidade | Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer
Julgue o item subsequente.
É direito das crianças e dos adolescentes ser educados
e cuidados sem o uso de castigo físico ou de
tratamento cruel ou degradante pelos pais, pelos
integrantes da família ampliada, pelos responsáveis,
pelos agentes públicos executores de medidas
socioeducativas ou por qualquer pessoa encarregada
de cuidar deles, tratá-los, educá-los ou protegê-los.
Ano: 2021Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Araranguá - SCDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do Adolescente | Direito à Vida
Existe o compromisso nacional em desenvolver
políticas capazes de contribuir para a construção de
um Brasil sem violações de direitos e onde a infância
sejam digna, saudável e protegida.
Assinale a alternativa correta em relação ao assunto.
Ano: 2023Banca: ADVISEOrganização: Prefeitura de Maravilha - ALDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do Adolescente | Direito à Vida
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente
-
ECA assinale a única alternativa INCORRETA
.
Ano: 2025Banca: UnescOrganização: Prefeitura de Campos Novos - SCDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Infrações Administrativas contra Crianças e Adolescentes | Infrações e Crimes no Estatuto da Criança e do Adolescente | Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do Adolescente | Proteção Infantil e Adolescente | Direito à Vida | Direito à Liberdade, Respeito e Dignidade
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente
(ECA), Art. 245, é obrigação do médico, professor ou
responsável por estabelecimentos de atenção à saúde,
ensino fundamental, pré-escola ou creche, comunicar à
autoridade competente casos de suspeita ou
confirmação de maus-tratos contra crianças ou
adolescentes. Considerando essa disposição, assinale a
alternativa correta:
Ano: 2018Banca: FGVOrganização: TJ-SCDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do Adolescente | Direito à Vida
O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece ser assegurada, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos da criança e do adolescente. Assim, Oficial da Infância e Juventude orientou os profissionais da saúde de um hospital particular sobre o dever que possuem de respeitar tal princípio, quando do atendimento de crianças e adolescentes na emergência.
A orientação do Oficial da Infância e Juventude, nessa hipótese, está:
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