De acordo com as teses firmadas pelo Superior Trib...

Q: De acordo com as teses firmadas pelo Superior Tribunal de Justiça, é CORRETO afirmar que

A) o Banco do Brasil não possui legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto a conta vinculada ao PASEP, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa. | B) o termo inicial dos juros de mora, em ação de cobrança de valores pretéritos ao ajuizamento de anterior mandado de segurança que reconheceu direito, é a data da decisão que reconhece os valores devidos e não a data da notificação da autoridade no mandado de segurança. | C) desde que provável a existência da relação jurídica entre as partes e de documento ou coisa que se pretende seja exibido, apurada em contraditório prévio, poderá o juiz, após tentativa de busca e apreensão ou outra medida coercitiva, determinar sua exibição sob pena de multa. | D) a Justiça da Infância e da Juventude tem competência relativa para processar e julgar causas envolvendo matrícula de menores em creches ou escolas.

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Ano: 2023Banca: FADESPOrganização: Prefeitura de Parauapebas - PADisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Tipos de Provas | Apresentação de Documento ou Objeto

De acordo com as teses firmadas pelo Superior Tribunal de Justiça, é CORRETO afirmar que

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