A Lei nº 4.320 de 1964 classifica a receita pública em duas categorias econômicas: receitas correntes e receitas de capi...

Na Lei N° 4.320, de 17 de março de 1964, estão as normas que para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos estados, dos município...

De acordo com o disposto no § 1º do Art. 4º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, o Anexo de Metas Fiscais integrará o projeto de Lei de D...

Com relação ao orçamento dos entes públicos, a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 165, dispõe que as leis de iniciativa do Poder Executivo es...

Com relação à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e sua importância para o orçamento público, assinale a alternativa INCORRETA.

Tendo em vista a abordagem às classificações orçamentárias, categorias econômicas e seus grupos, assinale a alternativa que associa corretamente o gru...

Sobre as peças que compõem o orçamento público, assinale a alternativa incorreta.

Em relação aos estágios da receita pública orçamentária, o ato que verifica a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, bem como a proce...

Sobre mecanismos retificadores do orçamento público, é correto afirmar que a indicação prévia da fonte de recursos é necessária para a abertura de cré...

Analise as afirmativas a seguir sobre exercício financeiro e créditos adicionais de acordo com a Lei Federal nº 4.320/1964, e assinale com V as verdad...

No que se refere à consignação na lei orçamentária de créditos com finalidade imprecisa ou com dotação ilimitada, é correto afirmar que a Lei Compleme...