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Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca IGEDUC no concurso para Prefeitura de Surubim - PE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Imposto Predial e Territorial Urbano, Impostos Municipais.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Julgue o item subsequente.
O imposto, de competência dos Municípios, sobre a
propriedade predial e territorial urbana tem como fato
gerador o valor venal do imóvel, o domínio útil ou a posse
de bem imóvel por natureza ou por acessão física.