Com base nas disposições da Lei n.º 12.600/2004 (Lei Orgânica do TCE/PE) e suas alterações, julgue o item seguinte.Const...

Julgue o item a seguir, relativo às decisões do TCE/RN.Se uma proposição for julgada mediante votação simbólica, haverá adesão total ao voto do relato...

Acerca do direito processual de contas, especialmente aquele aplicável ao estado de Santa Catarina, julgue o item subsequente.De acordo com a jurispru...

No que se refere a legislações do estado do Rio de Janeiro, julgue o seguinte item.No caso de impedimento de membro do MP especial, apenas o próprio m...

Considerando o Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC), julgue o item que se segue.O responsável ou o procurador-...

A respeito dos tribunais de contas, da jurisprudência dos tribunais superiores e da legislação especialmente aplicável ao processo controlador no esta...

De acordo com a Lei Orgânica do TCE/PB, julgue o item que se segue. Verificadas irregularidades nas contas, o relator do processo de tomada ou prestaç...

Acerca da prestação e da tomada de contas no âmbito do TCDF, julgue o próximo item. Na ocorrência de falta de natureza formal da qual não resulte dano...

Em relação ao Ministério Público junto ao tribunal de contas, julgue o item a seguir. O Ministério Público junto ao tribunal de contas não tem autonom...

O TCE/PA apreciará, para fins de registro, a legalidade

Considerando as disposições do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, julgue o item subsequente, no que se refere a comp...