De acordo com a Lei n.º 8.429/1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade ...

Acerca dos poderes administrativos, julgue o item que se segue.Decorrente do poder hierárquico, a avocação, por um órgão, de competência não exclusiva...

Com relação aos servidores públicos, assinale a opção correta.

A conclusão do objeto contratual determina a extinção do contrato pela cessação do vínculo obrigacional entre as partes, dado o integral cumprimento d...

O edital de licitação de serviços e obras de engenharia em órgão da administração pública deve prever as condições de pagamento, com previsão, entre o...

Acerca do regime disciplinar dos agentes públicos, julgue o item a seguir.A autoridade julgadora competente para proferir decisão em processo discipli...

A alienação de bens públicos imóveis da administração pública direta e indireta depende de autorização legislativa.

No que se refere aos poderes administrativos, aos atos administrativos e ao controle da administração, julgue o item seguinte.Ato praticado por usurpa...

O Ministério da Saúde faz parte da estrutura da administração pública indireta.

O controle exercido pelos órgãos da administração direta sobre seus próprios atos, por considerá-los ilegais, inoportunos ou inconvenientes, é caracte...

Acerca de administração pública, organização do Estado e agentes públicos, julgue o item a seguir.O governador e os secretários de Estado do Distrito ...