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Considere as seguintes afirmações.I - O princípio da insignificância, calcado em política criminal, funciona como causa de exclusão da tipicidade, des...
Em relação à aplicação das penas restritivas de direitos nas questões penais apresentadas, assinale a alternativa correta.
A respeito dos crimes omissivos impróprios, ou comissivos por omissão, assinale a alternativa INCORRETA.
Considere as seguintes afirmações acerca das causas de extinção da punibilidade. I - Temístocles, com 19 anos de idade na data do fato, no dia 10 de s...
No dia 1º de novembro de 2012, por volta das 14h, o policial civil Otavio Gustavo Meireles, vulgo cofrinho, ao dar cumprimento ao mandado de prisão, e...
Considere as seguintes afirmações. I - Aplicam-se aos presos provisórios as disposições da lei de execuções penais, vedada, todavia, a progressão do r...
De acordo com o artigo 67 da Lei de Execuções Penais, Lei nº 7210/1984, a fiscalização da execução da pena e da medida de segurança compete
O detentor de recursos provenientes da exploração do jogo do bicho, usando empresa da qual é proprietário, emite títulos de crédito frios em favor de ...
Jonas, armado e acompanhado de outra pessoa não identificada, adentrou numa farmácia, localizada no centro de Porto Alegre, para roubar. Enquanto o co...
Considere as seguintes afirmações sobre erro de tipo e erro de proibição. I - O erro de tipo essencial exclui sempre o dolo, independente de ser evitá...