Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941201222314De acordo com a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340, de 2006), em relação às medidas protetivas de urgência aplicadas à of...1457941201222314Ano: 2021Banca: FCMOrganização: Prefeitura de Bela Vista de Minas - MGDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Lei Maria da PenhaDe acordo com a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340, de 2006), em relação às medidas protetivas de urgência aplicadas à ofendida, a autoridade judicial poderá determinar, exceto Aa matrícula dos dependentes da ofendida em instituição de educação básica mais próxima do seu domicílio ou a transferência deles para essa instituição, independentemente da existência de vaga.Bo afastamento da ofendida do lar, sem prejuízo dos direitos relativos a bens, guarda dos filhos e alimentos.Ca responsabilização dos membros da família da ofendida pelo seu acolhimento e de seus dependentes.Da separação de corpos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200279895Direito Processual PenalAssocie as colunas relacionando corretamente a forma de violência contra a mulher tipificada na Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340, de 2006) co...Questão 457941200317531Direito Processual PenalSegundo a Lei nº 11.340, conhecida como Lei Maria da Penha, “a política pública que visa a coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher far...Questão 457941200843846Direito Processual PenalPreencha corretamente as lacunas do texto a seguir referente à Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha. Para os efeitos desta Lei, ...Questão 457941201275592Direito Processual PenalA Lei 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), criaQuestão 457941201496048Direito Processual PenalA sequência que apresenta corretamente as formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, de acordo com o Artigo 7º da Lei Maria da Penha (L...Questão 457941201956069Direito Processual PenalAcerca do papel do Centro de Referência da Assistência Social, (CRAS), na aplicação da Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, a equipe...