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Segundo a Constituição Federal, constitui crime inafiançável e imprescritível:
S., durante o horário de almoço, aproveitou para acessar, sem autorização, o computador de L., seu colega de trabalho, acessando seus dados privativos...
De acordo com a Lei nº 8.137/90, constitui crime contra a ordem tributária suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição social e qualquer acessório, m...
Nos termos do Decreto-Lei nº 2.848/1940 — Código Penal, em relação ao crime de peculato e às suas diferentes formas, assinalar a alternativa CORRETA:
Nos termos da Lei nº 9.609/1998 — Proteção da Propriedade Intelectual de Programa de Computador, a pena por violar direitos de autor de programa de co...
De acordo com o Decreto-Lei nº 2.848/1940 - Código Penal, a perempção:
Em conformidade com a Lei nº 8.137/1990 — Crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, sobre os crimes contra as relaç...
De acordo com a Lei nº 8.137/1990 — Crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, constitui crime contra as relações de...
A perda alargada (confisco alargado) foi reconhecida pelo Artigo 91-A, com a reforma do Código Penal, promovida no final do ano de 2019. De acordo com...
Considerando-se que, junto ao avanço tecnológico, crescem também os crimes nos meios virtuais, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CO...