Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941201222463De acordo com o que estabelece a Constituição do Estado de Alagoas, pode propor ação de inconstitucionalidade de lei ou ...1457941201222463Ano: 2024Banca: FCCOrganização: TJ-ALDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Alagoas | Constituição Estadual de AlagoasDe acordo com o que estabelece a Constituição do Estado de Alagoas, pode propor ação de inconstitucionalidade de lei ou de ato normativo estadual ou municipal, em face da Constituição Estadual:Ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado.Bqualquer advogado inserido na Ordem dos Advogados do Brasil.Cpartido político com ou sem representação na Assembleia Legislativa.Do Prefeito Municipal.Equalquer Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200054697Legislação EstadualEsteves, servidor público do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, foi acometido por séria doença e necessita de licença para tratamento de saúde. Cu...Questão 457941200303710Legislação EstadualNo que se refere ao regime de urgência, aplicável somente aos projetos de autoria do Governador do Estado, para os quais tenha solicitado urgência, no...Questão 457941200439558Legislação EstadualProjeto de lei de iniciativa governamental, dispondo sobre a obrigatoriedade de oferta de cardápios em restaurantes, obteve parecer favorável junto à ...Questão 457941200483323Legislação EstadualDe acordo com a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e Instruções Técnicas do Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo, os incêndios são c...Questão 457941200560092Legislação EstadualConforme dispõe expressamente a Lei Complementar Estadual nº 55/1994, aos membros da Defensoria Pública é VEDADOQuestão 457941201706282Legislação EstadualDe acordo com a Constituição Estadual de Sergipe, o Deputado desse Estado NÃO poderá, dentre outras hipóteses,Questão 457941201739294Legislação EstadualDe acordo com a disciplina da Lei distrital no 1.254/1996, no Distrito Federal, a condição de substituto tributário, nas operações subsequentes, poder...Questão 457941201813737Legislação EstadualUm projeto de lei tramitou na Câmara Legislativa do Distrito Federal e foi aprovado na forma regimental e enviado ao Governador do Distrito Federal. A...Questão 457941201815076Legislação EstadualNo que tange ao crédito de ICMS referente a entradas de mercadorias em estabelecimento localizado no Estado de Santa Catarina, a Lei nº 10.297, de 26 ...Questão 457941201830399Legislação EstadualDábliu, advogado famoso na cidade de Florianópolis/SC e região, foi procurado pelo representante de entidade representativa de categoria econômica loc...