A respeito da Declaração de Bens, de que trata a L...

Q: A respeito da Declaração de Bens, de que trata a Lei no 8.429/92, é correto afirmar que:

A) a atualização anual será realizada caso assim determinado pela chefia imediata do servidor público. | B) caso fornecida anualmente, o servidor público estará isento de apresentá-la novamente quando deixar de exercer o cargo. | C) corresponderá à declaração de imposto de renda e provento de qualquer natureza ou formulário aprovado pela autoridade máxima do órgão a que esteja vinculado o servidor. | D) a sua apresentação é condição para a posse e exercício de função pública. | E) a recusa à apresentação sujeita o agente público a pena de suspensão.

457941201222486

Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021 | Outras Disposições da Lei 8.429/1992

A respeito da Declaração de Bens, de que trata a Lei no 8.429/92, é correto afirmar que:

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