Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201222486A respeito da Declaração de Bens, de que trata a Lei no 8.429/92, é correto afirmar que:1457941201222486Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021 | Outras Disposições da Lei 8.429/1992A respeito da Declaração de Bens, de que trata a Lei no 8.429/92, é correto afirmar que: Aa atualização anual será realizada caso assim determinado pela chefia imediata do servidor público.Bcaso fornecida anualmente, o servidor público estará isento de apresentá-la novamente quando deixar de exercer o cargo.Ccorresponderá à declaração de imposto de renda e provento de qualquer natureza ou formulário aprovado pela autoridade máxima do órgão a que esteja vinculado o servidor.Da sua apresentação é condição para a posse e exercício de função pública.Ea recusa à apresentação sujeita o agente público a pena de suspensão.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200172258Direito AdministrativoA respeito da concessão de serviço público, pode-se afirmar queQuestão 457941200409367Direito AdministrativoÉ uma característica dos contratos firmados pela Administração Pública:Questão 457941200413520Direito AdministrativoNos termos da Lei federal no° 11.107/05, de consórcios públicos, os entes consorciados somente entregarão recursos ao consórcio público mediante contr...Questão 457941201004075Direito AdministrativoEm matéria de controle da Administração Pública, é correto afirmar queQuestão 457941201066214Direito AdministrativoA respeito da Classificação dos Serviços Públicos, assinale a alternativa correta.Questão 457941201401863Direito AdministrativoNo que tange à organização administrativa da Administração Pública, é correto afirmar que a centralização ocorre quandoQuestão 457941201615726Direito AdministrativoUma OSCIP caracteriza-se comoQuestão 457941201881078Direito AdministrativoSobre o ato administrativo, pode-se afirmar queQuestão 457941201950604Direito AdministrativoOcorrendo a nomeação de servidor público concursado a função de provimento comissionado, assinale a alternativa correta.Questão 457941202046476Direito AdministrativoAos 15 de julho de 2017, o Instituto de Previdência do Servidor Municipal de São José dos Campos deferiu pensão por morte a Marcel Proust, enteado de ...