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Considerando o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/1990, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) É dever...
Num contexto global, é notável a mobilização de diversas organizações e governos internacionais em prol da proteção e promoção dos direitos das crianç...
A Lei n. 8.069/1990 dispõe que são impedidos de servir no mesmo Conselho Tutelar marido e mulher, ascendentes e descendentes, sogro e genro ou nora, i...
Ao abordar o direito à liberdade, ao respeito e à dignidade, o Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – apresenta...
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é uma legislação absolutamente vinculada aos princípios e diretrizes da Convenção dos Direitos da Criança...
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) apresenta dois tipos de medidas que podem ser determinadas a crianças e adolescentes: as medidas de prote...
Analise as afirmativas a seguir. I. Depoimento especial é o procedimento de entrevista sobre situação de violência com criança ou adolescente perante ...
Sobre o acesso à educação pública e gratuita garantida pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é correto afirmar que:
Nos termos da Lei nº 8.069/1990 e da jurisprudência do STJ, julgue o item a seguir.É inconstitucional a lei estadual, de iniciativa parlamentar, que d...
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) compõe um microssistema próprio com intuito de oferecer proteção integral a pessoas vulneráveis que somad...