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A empresa W é beneficiária do Regime Especial de Tributação para a ...

📅 2014🏢 CESGRANRIO🎯 FINEP📚 Legislação Federal
#Lei 11.196/2005 - REPES e RECAP

Esta questão foi aplicada no ano de 2014 pela banca CESGRANRIO no concurso para FINEP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Federal, especificamente sobre Lei 11.196/2005 - REPES e RECAP.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201222504
Ano: 2014Banca: CESGRANRIOOrganização: FINEPDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei 11.196/2005 - REPES e RECAP
A empresa W é beneficiária do Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação (Repes) regido pela Lei no 11.196/2005. No referido regime, em caso de venda ou de importação de bens novos destinados ao desenvolvimento, no País, de software e de serviços de tecnologia da informação, fica suspensa a exigência de uma contribuição incidente sobre a receita bruta da venda no mercado interno, no caso de os referidos bens serem adquiridos por pessoa jurídica beneficiária do Repes para serem incorporados ao seu ativo imobilizado.

Nessa situação, NÃO é exigida a contribuição
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