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A Constituição Federal (CF), no capítulo sobre o Sistema Tributário Nacional, consagra vários princípios tributários. Quanto a esta matéria, pode-se a...
Analise a seguinte situação hipotética: João é casado com Maria pelo regime de comunhão universal de bens desde 1979, regime adotado através de pacto ...
Sobre as definições e regras referentes à Legislação Tributária contidas no Código Tributário Nacional, analise as sentenças abaixo e assinale a opção...
Os tributos, em regra, devem ser exigidos da pessoa que realiza o fato gerador da obrigação tributária. Entretanto, a lei pode atribuir de modo expres...
Assinale a única afirmação correta:
Ainda no que concerne à repartição de receita é correto afirmar que: I. A União deve entregar, do produto da arrecadação do imposto sobre produtos ind...
Assinale a afirmação INCORRETA a respeito do sistema tributário:
Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em...
São imunes do Importo Territorial Rural, desde que atendidos os requisitos constitucionais e legais: I. Os imóveis rurais de instituições de educação ...
Nos casos de impossibilidade de exigência do cumprimento da obrigação principal pelo contribuinte, respondem solidariamente com este nos atos em que i...