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Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca UNIVIDA no concurso para Prefeitura de Marumbi - PR. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Orçamento e Finanças Públicas, especificamente sobre Balanço Orçamentário, Gestão Orçamentária e Financeira, Demonstrações Financeiras, Regulamentação da Programação Orçamentária e Financeira.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
A teor do disposto na Lei n.º 4.320/64 e sus alterações, analise as assertivas a seguir e após assinale a correta:
I - A Lei de Orçamento compreenderá todas as receitas, inclusive as de operações de crédito autorizadas em decreto do executivo.
II - A Lei de Orçamento poderá conter autorização ao Executivo para realizar em qualquer mês do exercício financeiro, operações de crédito por antecipação da receita, para atender a insuficiências de caixa.
III - Tributo é a receita derivada instituída pelas entidades de direito público, compreendendo os impostos, as taxas e contribuições nos termos da Constituição e das leis vigentes em matéria financeira, destinando-se o seu produto ao custeio de atividades gerais ou específicas exercidas por essas entidades.
IV – As inversões financeiras serão classificas como despesas de custeio;
V - Consideram-se subvenções, para os efeitos da Lei n.º 4.320/64, as transferências destinadas a cobrir despesas de investimentos das entidades beneficiadas;
É correto o que se afirma em: