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Com base na Lei n.º 10.639/03, analise as afirmativas e assinale a que traz uma informação impertinente.

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457941201222842
Ano: 2025Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Morungaba - SPDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 10.639/2003 - História e Cultura Afro-Brasileira
Com base na Lei n.º 10.639/03, analise as afirmativas e assinale a que traz uma informação impertinente. 
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