Um ente federado pretende desenvolver projeto para ampliação e conservação de sua malha rodoviária, com vistas a permitir o
escoamento da produção de sua indústria, propiciando desenvolvimento econômico e social com benefícios à população.
Poderá fazê-lo mediante
A licitação para as obras de construção da rodovia, com base na Lei n° 8.666/1993, e, após a conclusão, outro certame sob o
mesmo regime, para exploração dos serviços rodoviários mediante cobrança de tarifa.
B poderá licitar a contratação sob qualquer das formas legalmente admitidas, desde que explore o serviço diretamente,
vedada a terceirização.
C permissão de serviço público e obra pública, outorgando ao permissionário a titularidade do referido serviço e o dever de
execução da obra necessária.
D licitação para contratação de uma concessão de serviço público precedida de obra pública, cabendo à concessionária
realizar a obra viária e se remunerar mediante cobrança de tarifa e, a depender do edital e contrato, por meio de receitas
acessórias.
E concessão de serviço público precedida de obra pública, com a obrigação de a concessionária realizar as obras de
ampliação, ficando a manutenção e conservação por conta da Administração direta, que poderá instituir pedágio como sua
forma de remuneração.