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Acerca dos crimes contra a Administração Pública, assinale a alternativa INCORRETA.
Em relação ao delito de lesão corporal leve (artigo 129, caput, do Código Penal), assinale a afirmação correta.
Considere as afirmações abaixo sobre a teoria do delito. I - A coação irresistível, desde que física, exclui o fato típico em relação ao coagido. II -...
Com relação aos crimes contra a administração pública, considere as afirmações a seguir. I - Considera-se funcionário público, para fins penais, quem,...
No que se refere aos crimes praticados por funcionários públicos contra a Administração em geral, considere as afirmativas abaixo. I - Delegado de Pol...
No que se refere aos crimes praticados por funcioná- rios públicos contra a Administração em geral, assinale as afirmativas abaixo com V (verdadeiro) ...
Assinale a alternativa correta no que se refere à Lei Maria da Penha.
Considere as afirmações abaixo, sobre extinção da punibilidade. I - É taxativo o rol das causas de extinção da punibilidade previsto no artigo 107 do ...
Qual das condutas referidas abaixo NÃO representa uma contravenção penal?
Sobre os efeitos da condenação criminal, assinale a alternativa que apresenta a afirmação correta.