De acordo com a Lei 9.784/99, o administrado possui alguns direitos...

Observe as afirmativas a seguir, com base no Art. 19, da Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021, que cita que os órgãos da Administração com competência...

De acordo com a Lei nº 14.133 o processo licitatório observar-se-á o seguinte, EXCETO:

“Modalidade de licitação é a forma específi ca de conduzir o processo licitatório, a partir de critérios pré-defi nidos. Diz respeito ao procedimento ...

Em relação aos deveres do servidor estabelecidos na Lei nº 8112/90, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F):I - Atender co...

O prazo de validade das propostas, se outro não estiver fixado no edital, na modalidade de pregão, é de:

Em relação à inexigibilidade de licitação quando inviável a competição, avalie se são verdadeiras (V) ou falsas (F) as afirmativas a seguir: I - é ine...

Observe as afi rmativas a seguir, com relação à abrangência da Lei nº 14.133/2021. I - Os órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário da União, dos Es...

“Nas hipóteses de dispensa de licitação, admite-se que a Administração contrate diretamente, sem prévio procedimento licitatório, ainda que seja viáve...

É nulo e de nenhum efeito o contrato verbal com a Administração, salvo o de pequenas compras ou de prestação de serviços de pronto pagamento, assim en...

São motivos para a interrupção de férias previstos no estatuto do servidor público, EXCETO: