É responsabilidade do Estado o desenvolvimento da ...

Q: É responsabilidade do Estado o desenvolvimento da política de saúde mental, a assistência e a promoção de ações de saúde aos portadores de transtornos mentais, com a devida participação da sociedade e

A) o término da internação involuntária deve ocorrer, apenas, por determinação do médico que acompanha o paciente. | B) a internação involuntária será autorizada por médico devidamente registrado no Conselho Regional de Medicina - CRM de qualquer Estado da federação. | C) a internação psiquiátrica involuntária deverá, no prazo de setenta e duas horas, ser comunicada ao Ministério Público Estadual pelo responsável técnico do estabelecimento no qual tenha ocorrido. | D) a pessoa que solicita voluntariamente sua internação fica dispensada de assinar declaração de que optou por esse regime de tratamento, no momento da admissão. | E) o término da internação voluntária pode se dar por solicitação escrita do familiar.

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Ano: 2021Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Guarujá - SPDisciplina: Direitos HumanosTemas: Direitos Humanos no Sistema Jurídico Nacional | Proteção de Pessoas com Transtornos Mentais

É responsabilidade do Estado o desenvolvimento da política de saúde mental, a assistência e a promoção de ações de saúde aos portadores de transtornos mentais, com a devida participação da sociedade e da família, sendo correto afirmar, ante a disciplina da Lei n° 10.216 de 06 de abril de 2001, que

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